A PRATICAGEM

A Praticagem no Brasil

Em 15 de novembro de 1802, por exemplo, foram criados os cargos de patrão-mor (prático chefe) das barras dos portos do Pará, Bahia e do Rio de Janeiro. O primeiro serviço de praticagem brasileiro, porém, foi organizado na Baía de Guanabara com o decreto de 12 de junho de 1808, no qual o Príncipe Regente D. João VI, já colocava em vigor o regimento para os pilotos práticos da Barra do Porto da Cidade do Rio de Janeiro e vinculava o serviço de praticagem à livre circulação de mercadorias, através da segurança da navegação em “águas restritas” (portos e suas vias de acesso), após a “Abertura dos Portos às Nações Amigas”.

O texto do decreto estabelece: “Por quanto pela Carta Regia de vinte e oito de Janeiro próximo passado fui servido permitir aos Navios das Potências Aliadas, e Amigas da Minha Coroa a livre entrada nos Portos desse Continente; e sendo necessário, para que aqueles dos referidos Navios, que demandarem o Porto desta Capital, não encontrem risco algum na sua entrada, ou saída, que haja Pilotos Práticos desta Barra, capazes, e com os suficientes conhecimentos, que possam merecer a confiança dos Comandantes, ou Mestres das Embarcações, que entrarem, ou saírem deste Porto”.

“Considerando que nestas condições e em proteção dos navegantes e do comércio dos Estados Unidos do Brasil, é urgente organizar o serviço geral e parcial das Praticagens, a fim de dirigir com segurança os navios de todas as nacionalidades mercantes ou de guerra, que nas águas territoriais ou ribeirinhas dos mesmos Estados, por navegação interior costeira ou procedente de alto mar, naveguem, demandem porto; ou ancoradouros cujo acesso seja difícil ou perigoso”. Este parágrafo faz parte do decreto nº 79, de 23 de dezembro de 1889, no qual os proclamadores da República em todo o Brasil legitimando o serviço de praticagem no país. Apesar de haver notícias de que, em 1737, a praticagem já era exercida no porto de Rio Grande-RS.

Juntando-se a isso o decreto de 1889, a partir desse ano até 1961, as associações de praticagem foram administradas pelas Capitanias dos Portos, às quais cabiam a gestão do serviço. Entretanto, em 1961, um novo Regulamento Geral dos serviços de praticagem transferiu para os práticos a total responsabilidade pela gestão dos serviços e autonomia para decidirem sobre aspectos administrativos e comerciais, permanecendo a regulamentação a cargo da Marinha do Brasil até os dias atuais.

Fontes